COMENDA ALZIRA SORIANO

 

O SENADO FEDERAL

PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO Nº  DE 2023

INSTITUI, NO ÂMBITO DO SENADO FEDERAL, A COMENDA ALZIRA SORIANO

O SENADO FEDERAL

RESOLVE:

Art. 1º É instituída, no âmbito do Senado Federal, a Comenda Alzira Soriano, destinada a agraciar mulheres que se destacaram na carreira política.

Art. 2º A Comenda, acompanhada da concessão de diploma de menção honrosa, será concedida anualmente pela Mesa do Senado Federal a até cinco agraciadas, durante sessão especialmente convocada para esse fim.

 

Art. 3º A indicação das candidatas, acompanhada de justificativa, será realizada por qualquer Senador ou Senadora da República.

Art. 4º Para proceder à apreciação das indicações e à escolha das agraciadas, será constituído o Conselho da Comenda Alzira Soriano, composto por um Senador ou uma Senadora de cada um dos partidos políticos com representação no Senado Federal.

§ 1º A composição do Conselho a que se refere o caput será renovada a cada dois anos, entre os meses de fevereiro e março da primeira e da terceira sessões legislativas ordinárias de cada legislatura, permitida a recondução de seus membros.

§ 2º O Conselho definirá, a cada ano, o período de recebimento das indicações e a data de premiação das agraciadas.

Art. 5º Uma vez escolhidas as agraciadas, seus nomes serão amplamente divulgados pelos meios de comunicação do Senado Federal e em sessão plenária. SF/23096.17516-47 2

Art. 6º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

JUSTIFICAÇÃO

 

JUSTIFICAÇÃO DA SENADORA ZENAIDE MAIA CALADO PEREIRA DOS SANTOS

Luiza Alzira Teixeira Soriano nasceu em 29 de abril de 1897, em Lajes, atualmente Jardim de Angicos, município do Estado do Rio Grande do Norte. Era a filha mais velha de Margarida de Vasconcelos e de Miguel Teixeira de Vasconcelos, coronel da Guarda Nacional, líder político da região, detentor de vastas propriedades rurais e também o maior comerciante da cidade, que se beneficiava da constante passagem de viajantes. A tradicional família residia na Fazenda Primavera, local onde importantes reuniões políticas da região eram realizadas.

Alzira casou-se aos 17 anos, em 29 de abril de 1914, com THOMAZ SORIANO DE SOUZA FILHO, promotor público natural de Pernambuco, e tiveram juntos quatro filhas. Em janeiro de 1919, Thomas faleceu devido à gripe espanhola, deixando Alzira grávida de sua quarta filha, com apenas 22 anos de idade. Após a morte do marido, volta a residir na Fazenda Primavera e começa a se envolver nas atividades políticas lideradas por seu pai.

No Brasil da época não se permitia o sufrágio feminino. O Rio Grande do Norte, contudo, foi pioneiro no tema ao aprovar a Lei Estadual nº 660, de 25 de outubro de 1927, que garantiu às mulheres potiguares o direito de votar e serem votadas. O texto estabelecia a vedação de qualquer distinção de gênero para o exercício da cidadania. O governador José Augusto Bezerra de Medeiros justificou a assinatura da lei com base em uma leitura atenta da Constituição de 1891, que não vedava expressamente o voto feminino. A professora Celina Guimarães Viana tornou-se a primeira eleitora do País e, em abril de 1928, a primeira mulher a votar.

As habilidades políticas de Alzira Soriano começaram a se destacar durante uma reunião realizada na Fazenda Primavera em meados de 1928, quando o governador Juvenal Lamartini e a líder feminista Bertha Lutz impressionaram-se com a jovem. Lutz estava no Estado discutindo com Lamartini a possibilidade de apresentar uma candidatura feminina nas eleições municipais daquele ano.

Com o apoio do pai, de Lamartini e de Bertha Lutz, Alzira concordou em concorrer à prefeitura de Lajes como candidata do Partido Republicano. Enfrentou ofensas misóginas e machistas em sua campanha, SF/23096.17516-47 3 que incluíam insinuações de que mantinha um caso com o governador e que, por ser uma "mulher pública", era prostituta. Apesar disso, em setembro, venceu as eleições com 60% dos votos válidos, tornando-se, aos 32 anos, a primeira prefeita mulher não só do Brasil, mas também da América Latina. No dia 8 de setembro daquele ano, Alzira foi destaque em reportagem do jornal The New York Times, que ressaltava a eleição de uma mulher em um país que sequer havia universalizado o direito ao voto feminino

Alzira formou um gabinete composto exclusivamente por homens e, como prefeita, desempenhou um papel crucial na construção de estradas, mercados públicos e na melhoria da iluminação pública da cidade. Durante seu mandato, supervisionou a construção de novas estradas, incluindo a que liga Cachoeira do Sapo a Jardim de Angicos, além de construir escolas e implementar a iluminação pública a vapor.

Na eleição presidencial de 1930, Alzira manifestou seu apoio ao paulista Júlio Prestes. No entanto, com a Revolução de 1930 e a chegada de Getúlio Vargas à presidência, todos os prefeitos do País foram substituídos por interventores. Apesar de ter sido convidada a permanecer como interventora municipal, optou por não aceitar o cargo. Antes de deixar a prefeitura, Alzira visitou seus eleitores para agradecer o apoio que recebeu em seu curto, porém, significativo mandato.

Alzira muda-se para Natal, capital do Estado, em 1932, em busca de melhores opções de ensino para suas filhas, lá permanecendo até 1939, quando sua última filha se casou. Após retornar à Fazenda Primavera, reconstrói sua carreira política e assume a gestão da fazenda com seus irmãos, após a morte de seu pai, Miguel.

Alzira muda-se para Natal, capital do Estado, em 1932, em busca de melhores opções de ensino para suas filhas, lá permanecendo até 1939, quando sua última filha se casou. Após retornar à Fazenda Primavera, reconstrói sua carreira política e assume a gestão da fazenda com seus irmãos, após a morte de seu pai, Miguel.

Em 1961, ao descobrir um câncer de útero, Alzira busca tratamento médico para a doença no Rio de Janeiro. Infelizmente, diante do estágio avançado da enfermidade, opta por retornar a seu Estado, onde faleceu, em Natal, em 28 de maio de 1963, aos 66 anos de idade.

Destacar-se politicamente em pequena localidade do sertão do Nordeste, articular apoios para suas candidaturas e obter o respeito da SF/23096.17516-47 4 sociedade em que vivia demonstra habilidade ímpar dessa mulher, que serve e servirá de exemplo para tantas outras de nosso país

Alzira Soriano fez valer seus ideais em uma época em que o papel da mulher costumava se limitar, unicamente, aos cuidados da casa e dos filhos. Exemplos como o dela, de se impor em uma sociedade machista e, em determinados âmbitos, totalmente masculina, são fundamentais para que outras mulheres se sintam estimuladas a ocupar os lugares de poder da política.

Somente com a publicação do Código Eleitoral em 1932, ou seja, há 91 anos, o voto feminino foi autorizado em todo o país. A partir desse momento, as brasileiras puderam exercer o direito de voto e eleger seus representantes. Dados de 2022 do IBGE indicam que mais da metade da população brasileira (51,13%) é feminina, representando, segundo o Tribunal Superior Eleitoral, 53% do eleitorado.

No entanto, a presença das mulheres nos cargos políticos ainda é limitada. As mulheres ocupam apenas 15% das cadeiras na Câmara dos Deputados e 13% no Senado. Nas assembleias estaduais, a situação é semelhante, com apenas 161 mulheres eleitas, o que também representa uma média de 15% do total de cargos.

Desde o início da República, em 1889, o Brasil teve apenas uma presidente, Dilma Rousseff, e somente 16 governadoras mulheres. Dessas, apenas oito foram eleitas para o cargo, enquanto as demais assumiram como vice-governadoras após a saída dos titulares. Essas oito governaram seis estados: Maranhão, Rio Grande do Norte, Pará, Rio de Janeiro, Roraima e Rio Grande do Sul, sendo que três delas governaram o Rio Grande do Norte.

Além disso, o ranking "Mulheres nos parlamentos", compilado pela União Interparlamentar com base em informações fornecidas pelos parlamentos nacionais de quase 190 países, revelou que em 2022 o Brasil ocupava a 129ª posição

Por essas razões, propomos a instituição, no âmbito do Senado Federal, da Comenda Alzira Soriano, destinada homenagear mulheres que tenham tido papel de destaque na área política.

Contamos, assim, com o apoio das Senadoras e Senadores para a aprovação deste importante projeto.

Sala das Sessões,

SENADORA  ZENAIDE MAIA CALADO PEREIRA DOS SANTOS